Direito Processual Previdenciário

Por três razões fundamentais, essa nova edição de Direito Processual Previdenciário significa bem mais do que a mera atualização do trabalho já consagrado pelos operadores jurídicos e estudiosos do direito processual ligado aos direitos sociais.

Em primeiro lugar, o trabalho incorpora as recentes contribuições teóricas que levam em conta, com a seriedade devida, a natureza do direito previdenciário – autêntico direito humano e fundamental ligado ao mínimo existencial – e os deveres fundamentais do INSS na gestão da Previdência Social.

De outro lado, pondo em marcha a tarefa de investigação do sistema processual previdenciário, o trabalho apresenta, de modo inédito, parte destinada ao estudo dos princípios do direito processual previdenciário. Relacionam-se, a todo tempo, os princípios que são identificados aos problemas concretos que se apresentam.

Por fim, a seção dedicada à habilitação para a prática previdenciária encontra-se com importante conteúdo relativo às noções elementares do direito material previdenciário, acompanhado de análise de 80 casos práticos, com revisão jurisprudencial e comentários do autor.