Direito Tributário V

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Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law
Direito Tributário V

Direito Tributário V

Name: Direito Tributário V
ISBN: 9788535222876

Claudio Borba

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O quinto volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará o Título IV do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que trata da Administração Tributária bem como a Lei no 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais que unifica a cobrança judicial da dívida ativa de União Estados Distrito Federal e Municípios. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares sempre citando as remissões entre os dispositivos quando se fazem necessárias.

Категорії:

Jurisprudence & Law - Business, Commercial & Financial Law

Том:

Рік:

2007

Видання:

1ª

Видавництво:

Elsevier

Мова:

portuguese

Сторінки: