Direito Tributário III
Claudio Borba
O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam respectivamente da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal bem como dispõe sobre a vigência aplicação integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita.
Том:
3
Рік:
2007
Видання:
1ª
Видавництво:
Elsevier
Мова:
portuguese
Сторінки:
218
ISBN 10:
8535222898
ISBN 13:
9788535222890
Серії:
Compendium
Файл:
PDF, 16.13 MB
IPFS:
,
portuguese, 2007
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